COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS
(DPC – Data Protection Committe)
A AGILE REPORT LTDA, em atendimento às disposições do art. 41, da Lei 13.709/2020, constitui COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS.
1. O referido comitê possui as atribuições previstas no art. 41, §2.º, da LGPD, sendo:
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias para cumprimento do previsto no art. 18, da LGPD;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
- emitir parecer sobre resposta ao pedido de esclarecimentos de titulares, autoridades e ainda demais entidades vinculadas à gestão de dados.
- atender às solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- outras atribuições que o próprio comitê julgar necessárias para exercer de forma completa e ampla as suas atribuições.
2. Foram indicados para compor o referido comitê:
Nome | CPF |
---|---|
Gustavo Pedreira de Freitas | 303.876.908-83 |
Leonardo Pereira Rocha Moreira | 034.721.136-42 |
- Todas as questões envolvendo os usuários, clientes e titulares de dados poderá ser feito pelo telefone (34) 3293-4400 ou ainda pelo e-mail: lgpd@agilesuite.com.br.